 |
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ZARDO – EFMP
CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – CURITIBA - PR
|
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE
As partes a seguir
nomeadas:
1. INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Colégio Estadual
Professor Francisco Zardo – Curitiba, PR
CNPJ:
76.416.965/0001-13
Endereço: Av. Manoel Ribas, 7149 – Santa Felicidade – Curitiba - PR – cep 82400-000
Representada por: Naterci de Souza Schiavinato -
Diretora-Geral do Colégio Francisco Zardo
Responsável pelo Setor de Estágio: Célia Regina Fylyk
Fone: (41) 3272-1121
e-mail: celiafylyk@hotmail.com
Firmam o presente Termo
de Compromisso para a realização de estágio curricular, na forma da Lei
n°11.788 de 25/09/2008.
Art. 1º - O estágio curricular,
obrigatório ou não, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho e visa ao aprendizado de competências próprias da
atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Art. 2º - O(A) ESTAGIÁRIO(A)
desenvolverá atividades dentro de sua área de formação, respeitados a etapa,
modalidade de formação do aluno e o horário do calendário escolar.
Parágrafo único - Em se tratando de
estagiário menor de 18 (dezoito) anos, as atividades não poderão ser
insalubres, perigosas ou penosas.
|
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ZARDO – EFMP
CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – CURITIBA - PR
|
Art. 3º - Caberá ao Supervisor,
com formação na área, a orientação e avaliação do(a) ESTAGIÁRIO(A).
Art. 4º O Supervisor deverá enviar ao Orientador de Estágio,
relatório de atividades, com periodicidade mínima de 6 meses, e com vista
obrigatória ao aluno.
Art. 5º - Por ocasião do desligamento do(a) estagiário(A), o Supervisor deverá
entregar o Termo de Realização de Estágio, com o resumo das atividades
desenvolvidas, o período do estágio e a avaliação de desempenho do aluno.
Art. 6º - Nos termos do Art. 3º
da Lei, o(a) ESTAGIÁRIO(A) não terá, para quaisquer efeitos, vínculo
empregatício com a CONCEDENTE,
ficando, aquele(a), segurado
contra acidentes pessoais pela
Apólice n° 0982.01.000457 da Companhia Centauro Vida e Previdência S/A.
Art. 7º - É compulsória a concessão, pela CONCEDENTE, de bolsa e auxílio transporte ao aluno na hipótese de estágio não
obrigatório.
Art. 8º - É assegurado ao(à) estagiário(a), nos termos do Art. 13 da
Lei, período de recesso, a ser gozado, preferencialmente, no período de férias
escolares.
Art. 9º - Nos períodos de
avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, para
garantir o bom desempenho do estudante.
Art. 10º - O estágio será
desenvolvido de acordo com as seguintes condições:
§ 1º - O período de estágio poderá ser prorrogado mediante prévio
entendimento entre as partes através da
emissão de Termo Aditivo.
emissão de Termo Aditivo.
§ 2º - Tanto a Instituição de
Ensino/CONCEDENTE como o(a) ESTAGIÁRIO(A) poderão, a qualquer momento,
dar por encerrado o Estágio, mediante Termo de
Rescisão.
Art. 11º - A não observância do estabelecido neste Termo de
Compromisso implicará configuração de vínculo empregatício e responsabilizará
diretamente a concedente para
todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Art. 12º - O(A) ESTAGIÁRIO(A) declara concordar com as normas do Colégio
Zardo, propondo-se a atuar com empenho, interesse e ética no desenvolvimento
das atividades e submeter-se às avaliações relativas ao seu desempenho.
Art. 13º - O estagiário deverá entregar ao seu Orientador de Estágio os
relatórios de atividades, de acordo com as normas definidas pelo Coordenação de
Estágio do Colégio Zardo.
Art. 14º - Fica firmado o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Curitiba,
de agosto de 2012.
____________________________________
____________________________________
Empresa ESTAGIÁRIO
(Assinatura e carimbo)
____________________________________ ____________________________________
Célia Regina Fylyk RESPONSÁVEL
(Coordenadora de Estágio) (Obrigatório
para menor de 18 anos)
___________________________________
Naterci
de Souza Schiavinato
Diretora
Geral – Colégio Francisco Zardo
Termo de cooperação Técnica
2. CONCEDENTE
|
|||||||||||
Identificação:
|
|||||||||||
CNPJ:
|
Registro Profissional:
|
||||||||||
Endereço:
|
|||||||||||
Bairro:
|
Cidade: Curitiba
|
CEP:
|
UF:
|
||||||||
Representada por:
|
Cargo:
|
||||||||||
CPF:
|
Cargo
|
||||||||||
Fone/celular
|
e-mail
|
||||||||||
3. ALUNO
|
|||||||||||
Nome:
|
Data de nascimento
|
||||||||||
Matrícula:
|
Curso: Técnico em Meio Ambiente- subsequente
|
Código 0901
|
|||||||||
Endereço:
|
|||||||||||
Bairro:
|
Cidade:
|
CEP:
|
UF:Pr
|
||||||||
Fone/celular:
|
e-mail
|
||||||||||
Nenhum comentário:
Postar um comentário